EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA DOUTA___ VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DO FORO _________________________.
_________________________________(nome e qualificação completa e endereço), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, (doc anexo), vem, mui, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente:
AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE
Contra (nome completo, qualificação e endereço), pelas razões de fato e de direito a seguir expostos.
I – DOS FATOS
O Requerente pleitea a GUARDA DEFINITIVA do seu (sobrinho, neto, filho), nascido em __________, estando atualmente com ____ anos de idade.
(discorrer sobre os fatos e o por que está pedindo a guarda)
Resta claro Excelência, que o Requerente sempre ofereceu e poderá continuar oferecendo um melhor ambiente para o desenvolvimento íntegro de seu ____, como Educar, cuidar, orientar, acompanhar o seu desenvolvimento, em resumo, Excelência, quer suprir todas as suas necessidades básicas.
Como será demonstrado e comprovado através das provas, em Direito admitidas, o Requerente é, no momento a ùnica pessoa capaz e totalmente adequado para cuidar de seu (.....)
OS REQUISITOS EMBASADORES DA PRESENTE MEDIDA CAUTELAR ESTÃO PRESENTES POIS EXISTE:
"fumus bonis iuris", visto que o menor sempre conviveu com a familia (....), sendo que o Requerente sempre cuidou com dedicação e sempre deu toda atenção as necessidades (.....), procurando dar-lhes de tudo dentro de suas possibilidades financeiras, jamais se verificando irresponsabilidade de qualquer gênero por parte do Requerente, sendo este uma pessoa capaz e o mais adequado para cuidar do menor, que já está, de fato, sob a sua Guarda e responsabilidade.
"periculum in mora", que o menor está sob as suas responsabilidades desde (....), e por essa razão, necessita da regularização da presente Guarda, para cuidar de todos os interesses do menor, já que o mesmo não tem a quem mais se socorrer.
É certo que o deferimento judicial de guarda visa, precipuamente, regularizar situação de fato existente, propiciando melhor atendimento da criança em todos os aspectos, nos termos do artigo 33, da Lei nº 8.069/90, que dispõe:
_________________________________(nome e qualificação completa e endereço), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, (doc anexo), vem, mui, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente:
AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE
Contra (nome completo, qualificação e endereço), pelas razões de fato e de direito a seguir expostos.
I – DOS FATOS
O Requerente pleitea a GUARDA DEFINITIVA do seu (sobrinho, neto, filho), nascido em __________, estando atualmente com ____ anos de idade.
(discorrer sobre os fatos e o por que está pedindo a guarda)
Resta claro Excelência, que o Requerente sempre ofereceu e poderá continuar oferecendo um melhor ambiente para o desenvolvimento íntegro de seu ____, como Educar, cuidar, orientar, acompanhar o seu desenvolvimento, em resumo, Excelência, quer suprir todas as suas necessidades básicas.
Como será demonstrado e comprovado através das provas, em Direito admitidas, o Requerente é, no momento a ùnica pessoa capaz e totalmente adequado para cuidar de seu (.....)
OS REQUISITOS EMBASADORES DA PRESENTE MEDIDA CAUTELAR ESTÃO PRESENTES POIS EXISTE:
"fumus bonis iuris", visto que o menor sempre conviveu com a familia (....), sendo que o Requerente sempre cuidou com dedicação e sempre deu toda atenção as necessidades (.....), procurando dar-lhes de tudo dentro de suas possibilidades financeiras, jamais se verificando irresponsabilidade de qualquer gênero por parte do Requerente, sendo este uma pessoa capaz e o mais adequado para cuidar do menor, que já está, de fato, sob a sua Guarda e responsabilidade.
"periculum in mora", que o menor está sob as suas responsabilidades desde (....), e por essa razão, necessita da regularização da presente Guarda, para cuidar de todos os interesses do menor, já que o mesmo não tem a quem mais se socorrer.
É certo que o deferimento judicial de guarda visa, precipuamente, regularizar situação de fato existente, propiciando melhor atendimento da criança em todos os aspectos, nos termos do artigo 33, da Lei nº 8.069/90, que dispõe:
Art. 33. A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
§ 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
§ 2º Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.
§ 3º A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciário.´´
Ora, a finalidade precípua da guarda é regularizar situação de fato existente, permitindo à criança melhor assistência, em todos os aspectos.
O instituto da guarda, como de resto, toda a intenção legislativa contida no Estatuto da Criança e do Adolescente, visa o bem-estar do menor, e a garantia de um futuro sadio.
Uma vez que se encontra, sob a manutenção e égide do Requerente, a qual é responsável material e afetivamente, não há como não deferir tal pretensão formulada pelo (...), ora Requerente, que já exerce de fato a guarda do (....) que vive em sua companhia, aplicando sempre ao menor: assistências materiais, morais e educacionais (doc anexo).
O pedido de guarda caracteriza-se como uma medida excepcional, por esta razão, só pode ser deferida em caso de necessidade de regularizar posse de fato e direito,sendo que o interesse do Requerente em ter a guarda do menor, tem como único e exclusivo escopo a segurança física, emocional e moral do (....).
DAS PROVAS
Além dos documentos que ora juntam-se, e se este E. Juízo entender necessário, o Requerente requer se digne V. Exa. deferir a produção de prova pericial, documental e testemunhal, além do depoimento pessoal das partes, inclusive da menor ou seus representantes legais, sem prejuízo dos demais meios probatórios em direito admitidos.
DO PEDIDO
Posto isto, sem dispensar os doutos suprimentos deste E. Juízo, o Autor requer a V. Exa.:
a) Seja deferido LIMINARMENTE ao REQUERENTE O PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA DO MENOR, por estarem presentes o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”, enquanto perdurar a presente demanda;
b) A intervenção do ilustre Representante do Ministério Público.
C) A citação da Requerida (....);
d) Seja JULGADO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, conferindo ao Requerente a GUARDA E RESPONSABILIDADE do (....).
Por fim, ante o fato de estar passando por dificuldades financeiras, não logrando êxito em apurar rendimento suficiente a fim de propiciar o seu próprio sustento, assim como de seus familiares, muito menos para fazer frente às despesas judiciais para defender seus direitos, com fundamento no disposto no art. 4º, da Lei nº 1.060/50, deferir-lhe os benefícios DA JUSTIÇA GRATUITA, para que possa defender seus direitos e interesses no decorrer da lide.
V – DO VALOR DA CAUSA
Para os devidos fins e na melhor forma de direito, o Autor dá ao presente feito o valor de R$ _____
Termos em que,
p. deferimento.
São Paulo, ___ de Outubro de ____.
Advogado
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